O Ministério Público do Piauí, através da promotoria de justiça de Oeiras, instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades relacionadas ao processo seletivo simplificado para a contratação temporária de excepcional interesse público no município, lançado no dia 1° de julho de 2021, através do edital n° 001/2021.
O edital visa a “contratação temporária e formação de cadastro de reserva para os cargos de professor e cuidador da rede pública municipal de ensino”.
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A Denúncia aportada na promotoria, em face do município de Oeiras, apresenta supostas irregularidades em processo seletivo amplificado, lançado na data de 1º de julho de 2021. Dentre as irregularidades apontadas pelos denunciantes, destacam-se: ausência de motivação para escolha da modalidade dispensa de licitação da empresa CONSEP – Consultoria e Estudos Pedagógicos LTDA.
Houve também falta de estudo técnico quanto à necessidade para contratar servidores temporários; inexistência de demonstração de disponibilidade patrimonial para suportar a contratação de temporários; prazo exíguo para inscrições (05 a 09/07/2021), além da seleção de pessoal mediante apenas análise curricular.
O promotor Rafael Maia Nogueira determinou uma série de ações para apuração do caso.
Com informações do Portal 180 Graus
