As audiências de instrução e julgamento do processo do Juizado Especial Federal Itinerante (JEFIT) foram estabelecidas pelo juiz federal Daniel Santos Rocha Sobral, coordenador dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da Seção Judiciária no Piauí (SJPI) para serem realizadas no período de 03 a 18 de novembro de 2022, em Oeiras, iniciado em 2019 e adiado em razão da pandemia da Covid-19. As audiências serão realizadas no Mercado Municipal “Dona Lili”, no turno da manhã, a partir das 8h.
Em entrevista a coletiva de imprensa realizada na manhã desta sexta-feira, 28, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB Subseção Oeiras, Fidelman Fontes, relatou que o objetivo do Juizado Especial Federal Itinerante é possibilitar o acesso à Justiça Federal à população carente, de baixa renda, com pouca ou nenhuma escolaridade, habitantes de locais inacessíveis, de forma a ampliar a interiorização da Justiça Federal da Primeira Região.
“A Justiça Itinerante é rápida, e tem o objetivo de aproximar a justiça da comunidade. A nossa área de competência, a Seção Judiciária Federal é na cidade de Floriano que fica a 110 quilômetros de Oeiras. Então, se o cidadão reside em Oeiras e tem uma causa previdenciária para protocolar tem que ir pra Floriano. A itinerante veio até a nossa cidade, veio até a comunidade. É muito importante essa vinda, porque facilita o acesso à justiça, coisa mais importante, via de regra na nossa região. As causas previdenciárias são causas de pessoas hipossuficientes que, não tem como sair da sua cidade ou da sua localidade. Infelizmente teve esse fato atípico, os processos foram protocolados, recebidos em 2019 e logo em seguida, em março de 2020 veio a pandemia e tudo foi suspenso. Mas agora, essa fase é a fase final. Serão as fases da audiência e, e consequentemente as decisões dos julgamentos definitivos, que serão realizadas do dia 03 a 18 de novembro em Oeiras”, disse o presidente da OAB – Oeiras, Fidelman Fontes.
Oeiras será o polo da Justiça Federal Itinerante e atenderá 16 cidades, sendo elas, Oeiras, que será a sede, Arraial, Barra D’Alcântara, Cajazeiras do Piauí, Colônia do Piauí, Francisco Aires, Ipiranga do Piauí, Nazaré do Piauí, Santa Cruz do Piauí, Santa Rosa do Piauí, Santo Inácio do Piauí, São Francisco do Piauí, São João da Varjota, São José do Peixe, São Miguel do Fidalgo, Tanque do Piauí, Várzea Grande e Wall Ferraz.
“São 16 cidades, os atendimentos foram muito abrangidos e eu acredito que a Justiça Federal Itinerante consegue atingir as suas finalidades que é justamente trazer os serviços judiciários para aquelas cidades onde não se tem uma sede da Justiça Federal como é o caso de Oeiras e das cidades circunvizinhas”, disse o advogado Luiz Alberto.
Por Romário Britto
