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As audiências de instrução e julgamento do processo do Juizado Especial Federal Itinerante (JEFIT) foram estabelecidas pelo juiz federal Daniel Santos Rocha Sobral, coordenador dos
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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região concedeu efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento interposto pelo Estado do Piauí contra a decisão da 5ª Vara
A Justiça Federal acatou denúncia e tornou réus o atual prefeito de Oeiras, José Raimundo de Sá Lopes, do PP, e o ex-secretário de Finanças