A Justiça Federal suspendeu a cobrança de ingresso para acessar o Parque Nacional de Jericoacoara, no Ceará. A decisão atende a um pedido da prefeitura local, que argumentava que a cobrança prejudicaria moradores e visitantes da Vila de Jericoacoara.
A polêmica em torno da cobrança de ingresso para visitar o Parque Nacional de Jericoacoara ganhou um novo capítulo. Na última semana, a Justiça Federal decidiu suspender a cobrança da taxa de R$ 50 por pessoa, que estava prevista para entrar em vigor em março. A decisão atende a um pedido da prefeitura de Jijoca de Jericoacoara, que argumentava que a cobrança prejudicaria moradores e visitantes da Vila de Jericoacoara.
Segundo a prefeitura, a Vila de Jericoacoara, um dos principais destinos turísticos do Nordeste, não faz parte do parque nacional, mas é acessada por ele. A cobrança de ingresso para acessar a vila, portanto, seria injusta para moradores e visitantes que não pretendem utilizar as áreas do parque.
A decisão judicial destaca a falta de clareza sobre os critérios para isenção da taxa, como a identificação de moradores e trabalhadores locais. O juiz Sérgio de Norões Milfont Júnior, da 18ª Vara Federal do Ceará, determinou que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) apresente um plano detalhado sobre a cobrança de ingressos, incluindo informações sobre valores, cadastramento de isentos e outros detalhes.
A suspensão da cobrança foi comemorada por moradores e representantes da comunidade local. “É a mesma coisa que você morar num prédio e seu amigo ter que pagar pra usar o elevador, a cada vez que vai te visitar”, compara Andrea Spazzafumo, assessora jurídica do Conselho Comunitário de Jericoacoara.
A prefeitura de Jijoca de Jericoacoara já cobra uma taxa de turismo de R$ 41,50 por visitante, com isenção para moradores e prestadores de serviços. Essa taxa não foi questionada na ação judicial.
A decisão da Justiça suspende a cobrança de ingresso de forma temporária, até que o ICMBio apresente um plano mais detalhado e claro sobre a cobrança. A medida garante que os direitos dos moradores e visitantes sejam respeitados e evita prejuízos para a economia local.
