O vereador Miguel Ângelo rebateu as informações contidas na matéria veiculada por alguns portais de noticias de Oeiras, sobre o suposto aumento de salário dos vereadores do município nas férias. Entrando em contato com o Portal Integração, na tarde desse domingo (09), o vereador, que já saiu da UTI, mas ainda encontra-se internado, afirmou que o assunto já foi explicado em 2013 na Câmara de vereadores de Oeiras.
“Saí a pouco mais de uma hora da UTI do hospital do Coração – ITACOR, onde fui submetido a uma intervenção cirúrgica no coração que graças a Deus transcorreu tudo bem. No momento, estou na sala de recuperação, mas indignado, pois ao acessar os portais de notícias da minha cidade Oeiras, procurando me distrair e me atualizar, me deparei com uma matéria veiculada por um portal da cidade, onde tenta requentar uma matéria antiga e já esclarecida à exatamente um ano”, afirma Miguel Ângelo.
Segundo o vereador a notícia traz como título: “VEREADORES DE OEIRAS AUMENTAM SALÁRIOS DURANTE AS FÉRIAS “. “Diz a matéria que em Oeiras, logo após o Natal de 2013, os Vereadores aumentaram os próprios salários, através da Resolução Nº 04 da Mesa Diretora, do dia 27 de dezembro. O repórter noticia que, de acordo com a referida resolução, “os Parlamentares que recebiam R$ 4.500,00, agora vão receber R$ 5.800,00”, e argumenta que, conforme o art. 29 da Constituição Federal, os subsídios dos Vereadores devem ser fixados pelas próprias Câmaras Municipais na legislatura anterior para a subseqüente, ou seja , os vereadores atuais não poderiam aumentar os próprios salários”, diz o vereador expondo o conteúdo da matéria.
“Venho agora, como conhecedor do assunto e com bastante experiência, pois já depois de 22 anos de Parlamento, me vejo na obrigação de fazer esses esclarecimentos para que as noticias erradas não possam virar verdades”, enfatiza Miguel Ângelo.
Ainda de acordo com o vereador, o autor da matéria não se preocupou em procurar o Presidente da Câmara para que o mesmo pudesse esclarecer o assunto. “Simplesmente solta a notícia para jogar os representantes municipais contra seus próprios representados”, afirma.
“Bom! Esclarecendo, agora, o assunto, é de conhecimento geral que a Constituição Federal, Estadual e a Lei Orgânica do Município de Oeiras, são unânimes em dizer que os aumentos dos subsídios dos Prefeitos , Vereadores e Secretários, seja fixado pela própria Câmara Municipal em cada legislatura para a subsequente.” explica.
“ Acontece que o respeitável repórter não sabe que os subsídios do Prefeito, vice-prefeito, Vereadores e Secretários, foram aprovados pela Câmara na legislatura anterior, ou seja, em 2012, através do Decreto Legislativo nº 01 de 2012, com os respectivos valores: R$ 18.000,00 (prefeito), R$ 9.000,00 (Vice-prefeito), R$ 6.000,00(secretário), 9.000,00 (Vereadores), não trazendo a resolução de 04 de 27/12/2013, portanto, nenhum aumento, só estamos recebendo R$ 5.800,00, valor muito aquém dos R$ 9.000,00 do que autoriza o referido Decreto Legislativo nº 01”, destaca.
“Explicando melhor e para deixar claro, na verdade, os Parlamentares poderiam receber o subsídio de até R$ 9.000,00, como estabelece o supracitado Decreto, mas existem dois limites constitucionais, previstos no art. 29, VI, b e no art. 29, VII da nossa Carta Magna, que estabelecem respectivamente que: “em Municípios de dez mil e um a cinquenta mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a 30% do subsídio dos Deputados Estaduais”, e que “ o total da despesa com a remuneração dos Vereadores não poderá ultrapassar o montante de cinco por cento da receita do município”, ressaltou Miguel Ângelo.
“Devendo, assim, ser utilizado o limite constitucional que primeiro for atingido, no presente caso, o limite de 5% (cinco por cento) da receita do Município, que hoje, no ano de 2014, considerando o total da despesa com a remuneração dos Vereadores, representa o valor de R$ 5,500,00 para cada vereador.”pontuou
“Houve aumento? “NÂO “, apenas ajuste de subsídios. No ano anterior o valor do subsídio dos Parlamentares de Oeiras era de R$ 4.500,00, porque assim, somando a remuneração de todos os Vereadores, inclusive com os salários diferenciados daqueles que compõe a mesa da Câmara, correspondia aos 5% Constitucional. Como esse ano a arrecadação municipal melhorou, logicamente os subsídios dos Vereadores melhoraram”, diz.
Ele também destaca que os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários também foram reajustados de acordo com a Lei.
“Tenho certeza que o caro repórter sabia deste assunto, pois no ano passado o mesmo tema foi polemica em todos os portais de nossa cidade e bem esclarecido pelo nosso Presidente da Câmara Municipal, Letiano Silva”, afirma.
Miguel Ângelo receberá alta nessa segunda ou terça-feira.
