Para o promotor de justiça e presidente da associação piauiense do MP, Glécio Setubal, a PEC trata-se de uma violação de autonomia. “Entendemos como uma violação a nossa autonomia, uma vez que o projeto não surgiu de iniciativa da própria procuradoria do MP, mas de dentro da própria assembleia legislativa. Essa interferência entre o poder legislativo e o MP é um desrespeito”, disse.

Atualmente, tanto promotores de justiça quanto os procuradores de todo o Piauí poderiam se candidatar para compor a lista enviada ao governador para a escolha do cargo. No estado há 21 procuradores e mais de 150 promotores de justiça.

Se aprovada, a proposta muda esse procedimento restringindo a disputa apenas para os procuradores de justiça. De acordo com informações, esta PEC já tem a assinatura de 21 dos 30 deputados estaduais na Assembleia Legislativa.

Enquanto isso, tramita um mandado de segurança contestando essa iniciativa da assembleia. De acordo com o MP/PI não foi realizada nenhuma audiência pública com a finalidade de discutir o tema. Assim, promotores de justiça ameaçam recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) em caso de aprovação da PEC pela assembleia Legislativa.

“Uma vez que não se respeita a harmonia entre os poderes, pode ser que algum dia surja uma nova PEC que restrinja os direitos dos promotores, por exemplo, uma PEC que restrinja a nossa independência funcional e isso vai atingir diretamente no exercício funcional do membro do MP, já que o promotor de justiça é quem está na linha de frente no combate, principalmente a relação a corrupção”, finalizou Glécio Setubal.