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Morador tem casa destruída sob ordem da prefeitura de Oeiras

Morador do Conjunto Wellington de Abreu Gonzaga faz denúncia contra a Prefeitura Municipal de Oeiras por abuso de autoridade.

Segundo informações do Presidente da Associação Wellington de Abreu Gonzaga, nome também dado ao conjunto habitacional localizado no bairro Barrocão informou que, a prefeitura sem autorização, derrubou a construção de um morador daquele conjunto.

“A Prefeitura Municipal de Oeiras não possui documento do terreno, até porque a escritura pertencia a ADH até fazer a transferência para a Associação Wellington de Abreu Gonzaga. Após a transferência os lotes agora são em nome dos seus verdadeiros donos, o que deixa claro que a prefeitura não tem poder nenhum pra chegar lá e derrubar a casa de um morador”, disse o Presidente da Associação Wellington de Abreu Gonzaga.

O presidente da associação informou ainda que, a ADH doou dois lotes para a prefeitura, sendo um para a construção de um posto de saúde e uma praça para o bairro, obras essas que nunca foram construídas. A deputada Flora Isabel destinou verba para a pavimentação das ruas do conjunto, só que de 2.000 metros de calçamento, mais somente parte das ruas do conjunto foram pavimentadas. Outra obra que era pra ser feita no mesmo conjunto seria a construção de uma galeria por conta do alagamento ocorrido no local no período chuvoso.

ESCRITURA DOS TERRENOS (CLIQUE PARA VISUALIZAR DOCUMENTO)

 

Todos os casos citados, principalmente a forma como a prefeitura chegou e derrubou à casa do morador causou revolta nos moradores daquele lugar.

“O terreno não pertence à prefeitura e, sim a ADH. Os loteamentos pertencem às famílias que residem naquele conjunto. Todos os lotes possuem um documento. A escritura dos lotes só será disponibilizada quando os moradores quitarem as parcelas, pois pagamos uma prestação de R$41,50 (quarenta e um reais e cinquenta centavos) todo mês, que é uma contrapartida no valor de R$ 1.600, 00 (mil e seiscentos reais) que vamos pagar para o governo do estado, pois a casa não é totalmente gratuita”, relatou o presidente da associação.

O outro lado

Nota de esclarecimento da Prefeitura de Oeiras

Intervenção no Conjunto Wellington Gonzaga

Reafirmando o seu compromisso com a transparência e o diálogo, a Prefeitura de Oeiras esclarece que:

1) O imóvel onde ocorreu a intervenção do poder público foi estabelecido em terreno público, destinado pela Agência de Desenvolvimento Habitacional do Piauí (ADH) à implantação de área verde do conjunto.

2) Em seu trabalho de fiscalização, a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos detectou irregularidades e, por três vezes, solicitou a interrupção da obra ao responsável, que, por sua vez, deu prosseguimento à construção ilegalmente.

3) Para restabelecer a ordem no local foi feita a intervenção na obra irregular, construída em terreno público, sem alvará de construção e sem a devida autorização do CREA-PI (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Piauí).

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