O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou, neste sábado, a prisão domiciliar do ex-assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência Filipe Martins, que atuou no governo Jair Bolsonaro. A decisão ocorre após a prisão do ex-diretor-geral da PRF Silvinei Vasques no Paraguai, quando tentava deixar o país.
A informação foi confirmada pela defesa de Martins. Segundo o advogado Jeffrey Chiquini, a medida foi adotada durante o recesso do Judiciário e inclui restrição de visitas. A Polícia Federal realizou busca pessoal no endereço do ex-assessor, em Ponta Grossa, no Paraná.
Decisão do STF e contexto da investigação
Condenado a 21 anos de prisão no julgamento do núcleo 2 da chamada trama golpista, Filipe Martins é acusado pela Procuradoria-Geral da República de gerenciar ações de uma organização criminosa que buscava manter Jair Bolsonaro no poder após as eleições de 2022. De acordo com a defesa, o ex-assessor vinha cumprindo todas as medidas cautelares impostas havia mais de um ano, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica.
O advogado sustenta que não houve mudança no quadro fático que justificasse o agravamento das cautelares. Segundo ele, decisão recente do próprio ministro Alexandre de Moraes reconhecia o cumprimento exemplar das determinações judiciais por parte de Martins.
Julgamento do núcleo 2 da trama golpista
A Primeira Turma do STF condenou integrantes apontados como responsáveis pela elaboração da chamada “minuta do golpe”, além de ações de monitoramento e planos contra autoridades da República. Entre os condenados estão:
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Filipe Martins, ex-assessor internacional: 21 anos de prisão;
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Silvinei Vasques, ex-diretor da PRF: 24 anos e 6 meses;
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Mário Fernandes, general da reserva: 26 anos e 6 meses;
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Marcelo Câmara, coronel do Exército e ex-assessor: 21 anos;
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Marília de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça: 8 anos e 6 meses.
O delegado federal Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça, foi absolvido por insuficiência de provas.
