O movimento oeirense “CONTRA O AUMENTO ABUSIVO”, de caráter democrático, apartidário, sem fins lucrativos e de livre espontânea adesão, vem através desta CARTA ABERTA, expor as reivindicações para tornar o Poder Legislativo no município de Oeiras mais coerente com a realidade local, buscando os princípios da Moralidade, Impessoalidade, Economicidade e Publicidade. A sociedade de Oeiras suplica por transparência do Poder Legislativo!
Reivindicações:
1 – Anulação do decreto e Projeto de Lei que determina o acréscimo nos salários do vereadores, mesa diretora, secretários, prefeito e vice-prefeito.
2 – Propor e aprovar novo Projeto de Lei conforme o Art. 29, inc. VI da Constituição Federal que estipula o salário dos vereadores: “b) em Municípios de dez mil e um a cinqüenta mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a trinta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 25, de 2000)” Não podendo superar o valor de R$ 7.500,00 em Oeiras. 30% do salários de um Dep. Estadual piauiense.
3 – Implementar na câmara de vereadores sistema virtual (site e redes sociais) eficiente e atualizado semanalmente para consulta pública das ações do poder legislativo.
4 – Implantar periódico impresso com tiragem trimestral e autonomia editorial através de um Conselho Paritário, sobre os acontecimentos, deliberações, balancetes financeiro, dentre outras ações do legislativo municipal bem como a distribuição do material nas escolas e instituições públicas.
Movimento Contra o Aumento Abusivo em Oeiras. #SomosContraOAumento
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