O Ministério Público de Oeiras realizou nesta sexta-feira, 12 de agosto, uma reunião de TAC (Termo de Ajuste de Conduta), proposto pela justiça eleitoral. Representada pelo promotor da 5ª Zona eleitoral Dr. Marcondes, a reunião contou também com a participação do Delegado da polícia civil de Oeiras Antônio Newton.
Foram convocados os candidatos a prefeitos, representantes das coligações e assessores jurídicos. O termo de ajuste e conduta proposto tem como objetivo firmar acordos entre as coligações, definindo as limitações de acordo com a justiça eleitoral. Durante o período eleitoral ficará vetada o uso de fogos, sendo permitido apenas durante os comícios.
Fica proibido carros de som no perímetro do centro histórico e comercial de Oeiras, liberado apenas no horário das 18h às 20 horas. Os veículos deverão obedecer a regulamentação imposta pela justiça eleitoral com volume máximo de 80 decibéis, podendo circular normalmente das 8h às 20 horas exceto nas áreas acordas e delimitadas conforme acordo citado.
Está vetado também o uso de fogos em passeatas, permitido apenas em comícios durante o evento, o descumprimento destas normas implicará nas penalidades previstas na lei eleitoral. Será proibido o uso de carros de som no sábado dia 01 de outubro, véspera das eleições municipais.
