O Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) ingressou na quinta-feira (9) com uma ação civil pública contra a influenciadora Virginia Fonseca e a plataforma de apostas Blaze. O órgão pede que ambos sejam condenados ao pagamento de, no mínimo, R$ 120 milhões por danos morais coletivos, além da adoção de medidas para limitar a divulgação de conteúdos relacionados a apostas considerados irregulares.
Segundo o MPDFT, a ação é resultado de uma investigação iniciada em 2023, período em que, de acordo com o órgão, a plataforma ainda operava sem autorização federal. Durante a apuração, foram reunidas denúncias de consumidores envolvendo retenção de valores, bloqueio de contas e dificuldades para sacar recursos, além de um relatório com mais de 42 mil reclamações registradas contra a empresa.
Entre os episódios citados no processo está uma publicação feita por Virginia durante a Copa do Mundo de 2026. Para o Ministério Público, a influenciadora divulgou uma aposta esportiva em seus stories no Instagram sem deixar claro que o conteúdo tinha caráter publicitário. Os promotores sustentam que a postagem poderia transmitir a impressão de uma recomendação espontânea e influenciar seguidores a realizar apostas. A ação também afirma que ela teria recebido comissão correspondente a 30% das perdas dos usuários alcançados pela campanha.
Na ação, o Ministério Público afirma que a estratégia de divulgação adotada pela Blaze e por seus parceiros teria potencial para explorar a vulnerabilidade dos consumidores e ampliar os impactos sociais relacionados ao jogo compulsivo.
O órgão estima que a plataforma movimente cerca de R$ 600 milhões por ano em receita bruta com jogos. O processo também faz referência a uma investigação conduzida pela Polícia Civil de Mato Grosso, que apontou o uso de influenciadores digitais e celebridades para atrair novos usuários com promessas de ganhos rápidos.
Além da indenização, o MPDFT solicita que Virginia Fonseca e a Blaze financiem campanhas educativas sobre os riscos das apostas, do superendividamento e da ludopatia. O Ministério Público também pede que a influenciadora retire das redes sociais publicações que prometam lucros irreais, incentivem apostas em eventos esportivos específicos ou utilizem publicidade disfarçada em conteúdos pessoais. Em caso de descumprimento, a ação prevê pedido de multa diária de R$ 500 mil.
Em nota divulgada pelo MPDFT, o promotor Paulo Binicheski afirmou que a iniciativa busca enfrentar um problema que considera de saúde pública, destacando os prejuízos financeiros e sociais provocados pelo jogo compulsivo e o impacto da publicidade realizada por influenciadores.
Virginia Fonseca já havia sido citada na CPI das Bets. Em 2025, a relatora da comissão, senadora Soraya Thronicke, solicitou seu indiciamento por estelionato e propaganda enganosa. Na ocasião, a defesa declarou que a influenciadora sempre atuou dentro da legalidade.
Após a nova ação, os advogados de Virginia informaram que tomaram conhecimento do processo por meio da imprensa e que apresentarão defesa no momento oportuno. Eles negam qualquer prática ilícita ou atuação conjunta irregular com a Blaze.
A Foggo Entertainment Ltda., empresa responsável pela operação da Blaze no Brasil, afirmou que ainda não foi formalmente intimada e declarou que prestará os esclarecimentos necessários à Justiça assim que receber a notificação oficial.
