O presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados, Marcus Vinícius Nogueira, disse que houve abuso no cumprimento dos mandados judiciais durante operação Coiote, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Estado, na semana passada.
A investigação do MP apura a atuação de um grupo de advogados suspeitos de ingressarem 19 mil ações de indenização fraudulentas. De acordo com o Gaeco, os advogados teriam ajuizado ações em massa para anular contratos de empréstimo lícitos visando ganhar indenizações por danos morais. (entenda o esquema).
“Houve alguns abusos por parte do MP e até mesmo da polícia, no momento em foram feitas as buscas, tanto nas residências dos advogados quanto nos escritórios. Temos uma lei federal que confere algumas prerrogativas no momento em que ocorrem as buscas e apreensões e estas prerrogativas, no entendimento da OAB, mais especificamente de mim, algumas não foram cumpridas e houve abuso por parte do Ministério Público”, argumenta o presidente da comissão.
Marcus Vinícius frisa que a OAB-PI acompanha a operação e “está atenta as garantias das prerrogativas dos advogados”.
“É muito cedo ainda para gente emitir qualquer valor, até porque não é papel da OAB entrar no mérito das acusações”, reitera Marcus Vinícius Nogueira.
Fonte: Cidade Verde
