Autor do substitutivo que mantinha o número de cadeiras nas Assembleias Legislativas e Câmara dos Deputados, o senador Wellington Dias (PT) informou que a Câmara dos Deputados aprovo quarta-feira (27) o Projeto de Decreto Legislativo 1361/13, do Senado, que anula os efeitos da resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que alterou a distribuição de deputados federais de 13 estados para as eleições de 2014. O projeto foi aprovado por 230 votos a 60 e 8 abstenções. A matéria vai à promulgação.
Wellington Dias lembrou que a resolução do TSE (23.389) foi editada em abril deste ano, seguindo os dados mais recentes de população divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Tribunal também redefiniu as vagas das assembleias legislativas dos estados.
Com a resolução do TSE, o estado que mais ganhava cadeiras na Câmara dos Deputados era o Pará, cuja bancada cresceria de 17 para 21 parlamentares. Ceará e Minas Gerais teriam mais duas vagas cada um (passando, respectivamente, de 22 para 24 e de 53 para 55 deputados). Os estados de Amazonas e Santa Catarina aumentariam suas bancadas em um deputado federal (o Amazonas passaria de 8 para 9 cadeiras; e Santa Catarina, de 16 para 17).
Por outro lado, a Paraíba e o Piauí perderiam dois deputados federais (de 12 para 10 e de 10 para 8, respectivamente). Pernambuco (25), Paraná (30), Rio de Janeiro (46), Espírito Santo (10), Alagoas (9) e Rio Grande do Sul (31) perderiam um deputado na próxima legislatura.
As vagas haviam sido redefinidas em razão da análise de um pedido da Assembleia Legislativa do Amazonas, que foi deferido pelo TSE em abril deste ano. O argumento é que a Constituição determina o ajuste das bancadas, no ano anterior às eleições, proporcionalmente à população. Os estados defensores da resolução do TSE argumentam que a Lei Complementar 78/93 já havia regulamentado a questão
Com informações do Meio Norte
