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Piauí e mais 6 estados têm 10 dias para explicarem lockdown e toque de recolher ao STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou que sete estados, incluindo a Bahia, forneçam informações sobre as medidas restritivas que foram adotadas para evitar a disseminação do coronavírus.  De acordo com reportagem do site Correio 24h.

A requisição faz parte de um processo de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) movida pelo PTB. Depois que os estados fornecerem as informações, a Advocacia Geral da União (AGU) e a Procuradoria Geral da República (PGR) terão cinco dias para se manifestar. 

ADI é de 5 de abril, pedindo uma liminar contra os decretos de lockdown e toque de recolher dos estados. Na ocasião, o ministro Marco Aurélio Mello, relator, rejeitou a ação, afirmando que seria preciso outro tipo de processo para essa contestação. 

 

presidente do PTB é Roberto Jefferson, um dos grandes apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que é ferrenho crítico das medidas de isolamento social.

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