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Prefeitura de Oeiras se manifesta sobre protesto dos Servidores públicos da Saúde

A Prefeitura de Oeiras informa que Projeto de Lei que dispõe sobre o adicional de 40% de insalubridade aos profissionais da Secretaria Municipal de Saúde que estão no enfrentamento à pandemia do Covid-19 ainda está em tramitação na Câmara de Vereadores. Cabe salientar que tramita no Congresso Nacional um projeto de Lei Federal que regulará o assunto em âmbito nacional, sendo assim o município de Oeiras não está descumprindo qualquer Lei, seja ela Municipal, Estadual e/ou Federal.

Sobre os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), a Prefeitura informa que estão sendo disponibilizados, periodicamente, a todas as equipes de profissionais da Secretaria Municipal de Saúde os EPIs adequados e necessários ao atendimento de pacientes sintomáticos com suspeita de infecção pelo coronavírus. Ressaltamos, ainda, que no ato de entrega destes materiais os profissionais assinam um documento atestando seu recebimento.

Prefeitura de Oeiras

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