A comunidade do Bairro Rosário, localizada em Oeiras, passou a integrar oficialmente o cadastro de comunidades remanescentes de quilombo da Fundação Cultural Palmares. A certificação foi concedida por meio da Portaria nº 277, publicada no Diário Oficial da União, tornando o local o primeiro quilombo urbano reconhecido no estado do Piauí.
O reconhecimento foi concedido após a análise do processo administrativo nº 01420.100616/2026-49, no qual a própria comunidade apresentou sua autodefinição como remanescente de quilombo. Com a publicação da portaria, a certificação também foi registrada no Livro de Cadastro Geral da Fundação Cultural Palmares sob o número 3474.
A medida representa um marco para a história de Oeiras ao reconhecer oficialmente a trajetória do Bairro Rosário, cuja formação está ligada à ancestralidade, à memória coletiva e à presença histórica da população negra na antiga capital piauiense.
Além do reconhecimento institucional, a certificação possibilita que a comunidade seja contemplada pelas políticas públicas destinadas aos povos quilombolas, conforme os instrumentos previstos na legislação brasileira para garantia de direitos.
A Portaria nº 277 foi assinada pelo presidente da Fundação Cultural Palmares, João Jorge Santos Rodrigues, e entrou em vigor na própria data de sua publicação no Diário Oficial da União.
