Promotor Fernando Santos
O Ministério Publico impetrou uma ação civil publica solicitando a nulidade do concurso de Valença realizado pela Associação Piauiense de Municípios (APPM) para os cargos de auxiliar de consultório odontológico e auxiliar de consultório dentário. A ação também atingiria outras cidades.
Segundo o promotor Fernando Santos, a ação foi impetrada após receber ofício da Promotoria do município de Monsenhor Gil, que relata a aplicação de dois tipos de provas para o cargo auxiliar de consultório odontológico, mas com a divulgação de apenas um gabarito. O MP já requisitou à APPM os gabaritos das provas e dos aprovados a fim de submetê-los à perícia da Polícia Federal.
Além disso, cabe ressaltar que nos municípios de Barra do Alcântara e Curralinhos, o gabarito oficial divulgado pela CONSEP (Consultoria e Estudos Pedagógicos Ltda) para o cargo de auxiliar de consultório dentário é idêntico ao divulgado para o município de Monsenhor Gil. Já o gabarito para o município de Valença é distinto dos demais.
“No ofício encaminhado pela Promotoria de Monsenhor Gil há o relato de vários candidatos que afirmam terem visto o secretário de Educação do município de Curralinhos na condição de candidato a uma vaga de professor do Ensino Fundamental. E o que é pior: portando um envelope com as provas do concurso”, diz Santos.
Em razão das possíveis irregularidades, o Ministério Público solicita ainda que a CONSEP não divulgue a relação dos aprovados e não homologue o resultado do concurso para o cargo de auxiliar de consultório odontológico e auxiliar de consultório dentário nos municípios já citados.
Caso a ação seja julgada procedente, e, ainda assim, descumprida, cabe multa no valor de R$ 5 mil a incidir sobre o patrimônio da CONSEP e da APPM.
Colaboração: 180graus
