O Sindicato dos Agentes Penitenciários do Piauí, Sinpoljuspi, protocolou requisição no Ministério Público do Piauí manifestando-se contra o decreto do governo do Estado de que agora os usuários do Plano Médico de Assistência e Tratamento (Plamta) terão que pagar cooparticipação de 50% de todos os serviços médicos que precisarem utilizar. Vilobaldo Carvalho, diretor jurídico do Sinpoljuspi, disse que a decisão é “um absurdo, abusiva e desproporcional” e que “foi um presente de grego que o trabalhador ganhou no mês do servidor estadual”.

“O trabalhador não tem como pagar essa cooparticipação. Imagine um servidor que ganha um salário mínimo, se tiver que fazer uma cirurgia, não vai ter como pagar por metade desse serviço. O governo vai deixar a pessoa sem ter como comer? Além disso, já pagamos pelo plano, se tivermos que dar a mais, estaremos pagando em duplicidade e isso não é justo. Por isso, protocolamos um documento no Ministério Público e esperamos que o procurador geral de Justiça acate nossos pedidos e faça uma recomendação para que o Estado revogue essa decisão”, argumentou Vilobaldo.

O presidente alega que no documento entregue ao Ministério Público, o Sindicato pede que o órgão recomende a anulação do ato abusivo do governo, peça que os requisitos para a composição do Conselho do IASP – órgão responsável por gerir o Plamta – sejam respeitados e que também recomende a realização de eleições no Conselho, caso os representantes já tenham mais de dois anos a frente do Conselho.

Segundo Vilobaldo, há irregularidades a serem consideradas sobre a criação do IAPEP, agora transformado em IASP. Ele diz que o Instituto foi regulamentado em 2005 através do decreto 12049/2005 e que no Ato publicado no Diário Oficial do Estado, que cria o Conselho do Instituto, está determinado que ele deve ser composto por 11 membros, todos sendo obrigatoriamente servidores efetivos ou comissionados do governo com pelo menos cinco anos de prestação de serviço ininterruptos ao Estado.

“Só que constatamos analisando as nomeações dos membros, que três deles são comissionados que só foram nomeados agora em 2015. Isto comprova o desrespeito as regras para composição do Conselho. Georgia Modesto, Kérlia Costa e Leonardo Carvalho foram nomeados este ano, portanto não poderiam compor o Conselho, nem estar decidindo por ele”, explica o presidente tentando racionalisar que existem brechas para a desconfiança de que o trabalho que está sendo feito pode ser ilícito.

Além disso, o Sinpoljuspi requer que o Ministério Público analise que se o Conselho não estiver respeitando as regras definidas para as suas eleições e composições, que são de realização de eleições a cada dois anos, que recomende ao Estado realizar o pleito.

Vilobaldo ainda questiona o por quê de o Estado não fazer uma auditoria no Plamta, já que está fazendo na folha de pagamentos do governo. “Deveria fazer no Plamta também. Não sabemos se está havendo uma prestação de contas, seria bom que fosse feita também. Porque eu acredito que o Plano não é deficitário, como a presidência tem afirmado, para justificar essa duplicidade na cobrança para os usuários”, finalizou.

Os representantes do IASP/Plamta ainda não se manifestaram sobre a decisão do Sinpoljuspi.

Fonte: cidadeverde.com