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STF derruba liminar e autoriza restrições a postos no Piauí

Em apreciação na segunda-feira, 08, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, restabeleceu os efeitos do Decreto estadual 19.949/2021 do Piauí, que impõe restrições ao funcionamento de postos de combustíveis localizados em zona urbana em fins de semana.

Em liminar deferida na Suspensão de Segurança (SS) 5467, ele suspendeu a eficácia de decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí que havia sustado parcialmente os efeitos do decreto.

O presidente do STF entendeu que o governo estadual atuou de forma legítima e dentro de suas atribuições constitucionais e destacou a possibilidade de que a suspensão do decreto desestruture as medidas de combate à pandemia adotadas pelo Piauí.

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: Francy Teixeira/Meio Norte

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