O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (1º) a suspensão imediata das emendas parlamentares destinadas à Universidade Estadual do Piauí (Uespi) e suas fundações de apoio. A medida também atinge instituições de ensino superior em sete outros estados.
A decisão ocorreu porque os governos estaduais não cumpriram o prazo para apresentar normas e orientações sobre a aplicação e prestação de contas dos recursos, conforme exigido em janeiro. Dino também deu 90 dias para estados e municípios regularizarem informações sobre 6.247 planos de trabalho não cadastrados, incluindo as chamadas “Emendas Pix”.
O caso começou em dezembro de 2022, quando o STF considerou inconstitucionais as emendas RP8 e RP9. Apesar de ajustes feitos pelo Congresso Nacional, o PSOL alegou descumprimento da decisão. Com a aposentadoria da ministra Rosa Weber, Dino assumiu o processo e, em agosto de 2023, ordenou a suspensão dos repasses até que fossem estabelecidos critérios de rastreabilidade.
Em fevereiro de 2024, o ministro homologou um plano para identificar parlamentares e beneficiários das emendas. A decisão também liberou pagamentos retidos anteriormente.
Fonte: Cidade Verde.
