O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai julgar na próxima terça-feira (16) a regularidade de concurso público destinado ao provimento de vagas na Prefeitura de Ribeiro Gonçalves e para formação de cadastro reserva por meio do edital de nº 01/2016.
Sempre que uma prefeitura decide fazer algum concurso ou teste seletivo, deve informar ao TCE para que ele possa fiscalizar, mas a divisão técnica do tribunal informou que a prefeitura não comunicou o certame e também não enviou qualquer documentação que comprovasse a regularidade do concurso.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Tribunal de Contas do Estado
Foram ainda encontradas irregularidades relacionadas ausência de comprovação da existência de autorização para o concurso na LDO/2015, bem como dotação orçamentária específica e cumprimento do limite de despesa fixado na LRF, não encaminhamento das leis para fins de apuração se os cargos/vagas oferecidos no certame possuem respaldo legal, ausência de informações no edital quanto às atribuições dos cargos, remuneração inicial do Cargo de Técnico de Enfermagem, previsão de resultado a parte para portadores de deficiência, suspeições dos membros da banca, entre outras coisas.
O prefeito Lindenberg Vieira apresentou defesa com o objetivo de sanar as falhas encontradas, explicando que os aprovados já estão trabalhando e que apesar de alguns problemas não houve qualquer mácula ao certame.
Fonte:GP1
