O advogado Helbert Maciel ingressou com ação de cumprimento de sentença contra o ex-deputado federal e ex-prefeito de Teresina, Heráclito Fortes, condenado em ação popular a devolver com juros e correção monetária os valores gastos em propaganda pessoal irregular. Maciel quer receber os honorários sucumbenciais fixados na sentença no percentual de 15% do total da condenação, já transitada em julgado.

A ação popular, ajuizada em 1991, pelo então vereador Osmar Júnior, apontava promoção pessoal mediante utilização de símbolo em forma da letra “H” e do slogan “Unidos Seremos Mais Fortes” que mencionava o sobrenome do então prefeito na publicidade institucional do município.

Em 31 de agosto de 2018, o valor devido por Heráclito Fortes, segundo apurado por escritório de contabilidade e anexado aos autos, é de R$ 9.377.234,33 (nove milhões, trezentos e setenta e sete mil, duzentos e trinta e quatro Reais e trinta e três centavos).

Os honorários advocatícios correspondem o valor de R$ 1.223.117,52 (um milhão, duzentos e vinte e três mil, cento e dezessete Reais e cinquenta e dois centavos).

Sucumbência é o princípio pelo qual a parte perdedora no processo é obrigada a arcar com os honorários do advogado da parte vencedora.

A ação foi ajuizada ontem (12) e distribuída a 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina.

Outro lado

A assessoria de Heráclito Fortes não se manifestou até a publicação desta matéria.

Fonte: GP1