A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou nesta terça-feira (17) o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro a quatro anos de prisão pelo crime de coação no curso do processo. A decisão foi unânime e também determinou a inelegibilidade do político por oito anos, além da perda do cargo que ocupava como escrivão da Polícia Federal.
Segundo a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República, Eduardo Bolsonaro teria atuado para pressionar autoridades brasileiras por meio de articulações junto ao governo dos Estados Unidos. A investigação sustenta que as ações tinham como objetivo influenciar o andamento de processos relacionados à tentativa de golpe de Estado investigada após as eleições presidenciais.
Os ministros entenderam que houve tentativa de constranger o Poder Judiciário por meio de iniciativas voltadas à adoção de medidas internacionais contra integrantes do Supremo Tribunal Federal. Entre elas, estariam propostas de sanções e restrições direcionadas a autoridades brasileiras.
Durante o julgamento, o relator Alexandre de Moraes afirmou que não cabe a um parlamentar brasileiro promover ações externas contra instituições nacionais com o objetivo de interferir em processos judiciais. O entendimento foi acompanhado pelos demais ministros da turma.
Após a decisão, Eduardo Bolsonaro contestou a condenação e afirmou que o processo não observou garantias legais. Em manifestação pública, ele classificou o julgamento como injusto e declarou que pretende recorrer da sentença.
Atualmente residindo nos Estados Unidos, o ex-deputado foi representado pela Defensoria Pública da União no processo. Caso a condenação seja confirmada após o esgotamento dos recursos, autoridades brasileiras poderão avaliar medidas para cumprimento da pena em território nacional.
A decisão amplia os desdobramentos judiciais relacionados às investigações sobre a trama golpista e mantém o tema entre os principais assuntos da política brasileira. O caso ainda poderá passar por novas etapas de análise nos tribunais superiores.
