O deputado Assis Carvalho (PT-PI) manifestou-se favorável à taxação de grandes fortunas. Ele defende celeridade no trâmite do projeto de lei complementar (PLP 130/12), proposto por ele e outros deputados do PT, para regulamentar o artigo 153 da Constituição Federal, que prevê a instituição de impostos sobre grandes fortunas e é o único dos sete tributos federais previstos na Constituição de 1988 sem regulamentação até hoje.
“É uma questão de promover a justiça fiscal. O Brasil precisa dividir a conta da crise com os ricos”, disse o deputado.
Para o deputado, isso é possível tributando mais a renda (sobre a qual hoje incidem 31% dos impostos) e o patrimônio (que responde por 13,5%) e desonerando o peso dos tributos sobre o consumo de itens como alimentos, água, luz, transporte e outros (que correspondem a mais de 50% dos impostos), segundo dados do Banco Mundial. Os impostos sobre o consumo são pagos por todos os brasileiros, mas pesam mais sobre o orçamento dos trabalhadores de renda mais baixa.
“É preciso mudar o foco da cobrança de impostos no Brasil, desonerar a classe média, os pequenos e médios empresários e cobrar impostos sobre os lucros, sobre a propriedade. Enfim, redistribuir a carga entre os contribuintes e reduzir o peso sobre os mais pobres”, argumentou.
Segundo o IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), os 10% mais pobres da população brasileira dispõem de 32,8% de sua renda mensal para pagar impostos, enquanto os 10% mais ricos pagam 22% de sua renda (os dados da pesquisa são de 2012).
No projeto se estabelece como Grande Fortuna a titularidade de um patrimônio líquido que exceda o valor de 8 mil vezes o limite mensal de isenção do IRRF (Imposto de Renda retido na Fonte), o que equivaleria hoje a R$ 14,3 milhões.
Segundo o deputado Assis, o Imposto sobre Grandes Fortunas não atingirá as classes média e média alta, nem um conjunto de famílias que podem ser consideradas ricas, mas não milionárias. A expectativa é que 10 mil famílias estejam no campo de incidência deste tributo.
Assessoria Parlamentar com PT na Câmara
