O Congresso Nacional recebeu 15 projetos de lei (PLs) em setembro para tratar das apostas on-line. Dez propostas foram protocoladas na Câmara dos Deputados e cinco no Senado. Todas visam limitar a prática ou a divulgação das apostas, conhecidas como “bets”.
O tema ganhou destaque com operações policiais contra jogos ilegais e dados do Banco Central (BC) mostrando que beneficiários do Bolsa Família gastaram cerca de R$ 3 bilhões em transferências Pix para casas de apostas em agosto.
Seis dos 15 PLs foram apresentados após a divulgação do BC. Cinco deles buscam proibir ou limitar a participação de pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e beneficiadas pelo Bolsa Família nas apostas on-line. Outro projeto quer proibir o uso de meios eletrônicos de pagamento para apostas esportivas on-line.
Antes dos dados do BC, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) já havia apresentado um projeto para proibir o uso de cartões de crédito e contas bancárias do Bolsa Família em apostas, sejam on-line ou não.
Publicidade em Foco
Quatro propostas visam proibir a publicidade de apostas on-line nos meios de comunicação. A deputada Gleisi Hoffmann (PR-PR) propôs a vedação de ações de comunicação, publicidade e marketing da loteria de apostas de quota fixa. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) quer proibir totalmente a publicidade de apostas esportivas no território nacional, permitindo-a apenas em espaços físicos ou virtuais de apostas, acompanhada de alerta sobre os riscos do jogo.
Apostas Eleitorais no Radar
Duas propostas, uma do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) e outra do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), querem proibir apostas que envolvam resultados eleitorais. Kajuru argumenta que essas apostas podem ameaçar a democracia, fragilizando o compromisso com eleições justas e criando incentivos monetários para votar em candidatos específicos.
Regulamentação das Apostas
O Ministério da Fazenda estabeleceu 1º de outubro como data limite para a regularização de sites com extensão “bet.br”. Após essa data, sites não regularizados serão proibidos de operar. A partir de 1º de janeiro de 2025, apenas jogos de apostas autorizados continuarão funcionando. Os operadores poderão explorar a atividade exclusivamente em domínios brasileiros com a extensão “bet.br”. Apostadores poderão resgatar depósitos até 10 de outubro de 2024.
Fonte: Metrópoles
