O Simples Nacional é um Regime tributário diferenciado que permite o recolhimento unificado de tributos federais como: IRPJ, IPI, PIS/PASEP/ COFINS, CSLL, além da contribuição patronal INSS e ICMS tributos estaduais e federais, e o ISS, tributo de competência municipal e distrito federal.
Atualmente são de 5,6 Milhões de empresas que recolhem seus tributos através do Simples Nacional.
Visando aumentar o Número de Inscritos no Simples Nacional e, por conseqüência a arrecadação, foi que a Presidente Dilma Sancionou neste dia 10 de Novembro a Lei Complementar 139/2011, que inova em diversos aspectos a Lei Complementar 123/2006, e acrescenta outras categorias que antes não eram atendidas como: Médicos, Médicos Veterinários, Fisioterapeuta, Odontólogos e outros.
Outra Inovação foi à redução das alíquotas calculadas sobre receita bruta acumulada, a alíquota diminuiu de 5,47% para 4%.
A Secretaria Municipal de Comércio e Indústria de Oeiras, através da Sala do Empreendedor falam sobre as novas alterações no Simples Nacional para o Ano 2015, os novos benefícios deverão favorecer a Micro e Pequena Empresa do Município. o Agente de Desenvolvimento Local Eduardo Sousa comentou sobre os benefícios, como a prioridade em adquirir produtos e serviços de fornecedores locais a preços diferenciados uma forma de aquecer a economia.
Atualmente Oeiras possui mais de 500 MEIs (Micro Empreendedor Individual) são esses empresários que mais crescem em todo o Brasil, e ainda tem os ME Micro Empresários) e EPP ( Empresa de Pequeno Porte).
Eduardo está confiante com as mudanças e o Município de Oeiras já planeja ações para divulgar esses benefícios e valorizar ainda mais os empresários locais.
“ Essa Alteração visa beneficiar primeiro os grandes Empresários, e logo os Pequenos também serão beneficiados; com essa redução na alíquota fica mais fácil o pequeno empresário comprar dos grandes e vender de forma diferenciada para o seus clientes, essa Lei vem fomentar justamente o crescimento local e fortalecer o comercio”. Frisa Eduardo Sousa.