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Programa Fique Legal Moto é aprovado pela CCJ da Assembleia Legislativa do Piauí

assembleia legislativa do piaui alepi

A comissão de Comissão e Justiça da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou a criação do Programa Fique Legal Moto, de proposição do Poder Executivo, que beneficia motociclistas com desconto de até 100% sobre juros e multas no pagamento do IPVA em atraso, na manhã desta terça-feira (11).

O projeto de Lei número 17/2019, aprovado pelos parlamentares, prevê descontos apenas para motociclistas que declararem o valor do veículo igual ou inferior a R$10 mil. O projeto recebeu parecer favorável do presidente da CCJ, o deputado estadual Júlio Arcoverde.

Participaram da da reunião da CCJ, os deputados João Madson (MDB), Teresa Brito (PV), Gessivaldo Isaías (PRB), Cícero Magalhães (PT) e Francisco Limma (PT).

Agora a matéria será encaminhada para votação no plenário da Casa e caso seja aprovada, será enviada para a sanção de Wellington Dias.

 

 

Fonte: GP1

 

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