Na noite do dia 06 de Março, o prefeito de Oeiras, Zé Raimundo, enviou um projeto de lei para a Câmara Municipal Modificando a Estrutura Organizacional do Município.
O projeto modifica a lei 1.786/2015 juntamente com a lei 1.790 (que é uma alteração de um parágrafo dentro da lei 1.786/2015) onde solicita mais 31 cargos comissionados e o desmembramento da Secretária de Finanças e Administração, passando a ser duas secretárias distintas.
Ao ser questionado sobre a separação das secretárias, o atual prefeito Zé Raimundo e ex- Secretário de Administração e Financias, relata que o objetivo da lei, é facilitar o desenvolvimento do trabalho, já que esteve à frente da organização na gestão anterior.
“Tudo é por uma questão de melhorar a eficiência administrativa, eu peguei secretaria que antes na gestão de Lukano Sá, era a Secretaria de Administração e Financias. E que existia muito conflito, falta de zelo dos processos. Não só no administrativo, como no financeiro, por exemplo, no ato de analisar as licitações para realizar um pagamento”.
Dos 31 cargos requisitado, 26 são para a nova secretária que custará mais R$14.603.280,00 (quatorze milhões, seiscentos e três mil, duzentos e oitenta reais) aos cofres públicos.
Desta forma, o prefeito esclarece qual a finalidade destes cargos, “Foi basicamente uma questão de zelo e não uma questão de que, criou-se uma Secretaria de Financia, e outra de Administração para dar emprego pra este ou para aquele. Até por que todos os cargos comissionados que se mandou junto com criação das secretarias. Tudo é uma perspectiva, não queremos dizer que todos os cargos serão ocupados, até por que existe a lei de Responsabilidade Fiscal, eu tenho um limite para a quantidade de funcionários”.
E continua, “por exemplo, se a prefeitura daqui a 10 anos criar outro órgão já tem na reforma administrativa, não tem necessidade de criar uma nova lei. Então, isso não quer dizer que o prefeito irresponsavelmente vai ocupar todos os cargos, eu não vou engessar a minha administração dando cargo, até por que, não é do meu perfil administrador. E em Oeiras se que tem o menor índice de funcionalismo dentro do organograma”, finaliza o gestor.
