Nesta terça-feira (16), o Senado Federal votará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023, apelidada de “PEC das Drogas”. A medida visa proibir o porte de drogas ilícitas sem distinção de quantidade, além de sugerir penas alternativas para usuários e traficantes.

A PEC, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, propõe alterações significativas na Lei de Drogas de 2006. Caso aprovada, transformará em crime o porte de substâncias como maconha, cocaína e LSD, sem autorização e independentemente da quantidade.

O relator, senador Efraim Filho, defende que a distinção entre usuário e traficante seja determinada judicialmente, com base nas circunstâncias do caso. Isso poderia resultar em penas alternativas e tratamento para dependentes, caso o uso pessoal seja comprovado.

Enquanto isso, o Supremo Tribunal Federal (STF) debate a descriminalização do porte para consumo pessoal, o que pode levar a um conflito com a PEC, exigindo uma revisão judicial.

No STF, a maioria dos ministros já se mostrou favorável à descriminalização de pequenas quantidades de maconha. A aprovação da PEC no Senado forçaria o STF a reavaliar sua posição sobre o assunto.

A discussão no Brasil ocorre em um contexto global de mudanças nas políticas sobre drogas, com países como Alemanha, Canadá, Malta e Uruguai legalizando ou em processo de legalização do consumo de maconha. Na América Latina, Argentina, Colômbia e Peru também permitem o uso da cannabis sativa.

Segundo o Relatório Mundial sobre Drogas da ONU de 2022, a maconha é uma das drogas ilícitas mais consumidas no mundo. Países que legalizaram seu consumo notaram um aumento no uso diário entre jovens adultos durante a pandemia, mas também uma diminuição nas prisões por posse.