O pedido de habeas corpus apresentado pela influenciadora e advogada Deolane Bezerra deve começar a ser analisado pela Justiça de São Paulo nesta segunda-feira (6). A defesa busca a transferência da investigada para uma Sala de Estado-Maior ou, alternativamente, a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar.
O requerimento é fundamentado em um relatório elaborado após inspeção realizada pela Comissão de Direitos e Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo. Segundo o documento, o espaço onde Deolane está custodiada, na Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, não atende às condições exigidas para ser considerado equivalente a uma Sala de Estado-Maior.
Durante a vistoria, a comissão apontou problemas relacionados à estrutura da unidade, entre eles colchões em más condições, roupas de cama com odor de mofo, presença de insetos, refeições servidas sem temperatura adequada, armazenamento de alimentos próximo ao banheiro, relatos de revistas íntimas consideradas vexatórias e ausência de privacidade em atendimentos entre advogados e clientes.
Em sentido contrário, o Ministério Público de São Paulo manifestou-se pela rejeição do habeas corpus. No parecer encaminhado ao Tribunal de Justiça, o órgão sustenta que Deolane permanece em um pavilhão destinado a pessoas que possuem direito ao recolhimento separado e que a estrutura disponível preserva as prerrogativas previstas no Estatuto da Advocacia.
De acordo com o Ministério Público, a cela ocupada pela influenciadora possui área superior ao mínimo estabelecido pelas normas nacionais de arquitetura penal e conta com cama, mesa, cadeira, ventilador e banheiro equipado com chuveiro elétrico. O parecer ainda informa que colchão e colcha foram substituídos recentemente dentro da rotina de manutenção da unidade prisional.
A manifestação também afirma que a penitenciária oferece alimentação, água potável, assistência jurídica e religiosa, além de controle periódico das condições sanitárias. Para reforçar esse entendimento, foram citados laudos de dedetização e análises da qualidade da água apresentados pela Secretaria da Administração Penitenciária.
Outro ponto destacado pelo Ministério Público é que a própria inspeção da OAB reconheceu que Deolane está separada da população carcerária comum. Para o órgão, essa condição atende à finalidade prevista para a custódia especial destinada a advogados presos preventivamente.
O parecer ainda menciona entendimentos do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça que admitem a permanência de advogados em unidades prisionais com instalações consideradas adequadas, mesmo quando o local não é formalmente uma Sala de Estado-Maior.
Como reforço da argumentação, o Ministério Público informou que dezenas de advogados cumprem prisão preventiva em celas especiais do sistema penitenciário paulista e que, ao longo dos últimos anos, não foram identificadas irregularidades que justificassem transferências ou substituições automáticas da prisão por regime domiciliar.
Procurado para confirmar a inclusão do habeas corpus na pauta desta segunda-feira, o Tribunal de Justiça de São Paulo informou apenas que o processo tramita sob segredo de Justiça e, por essa razão, não divulga detalhes sobre a tramitação. A defesa de Deolane Bezerra também foi procurada e, até o momento, não havia se manifestado.
