O ministro Gilmar Mendes, da segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de inquérito que apurava supostos pagamentos de vantagens indevidas ao senador piauiense e presidente nacional do Progressistas, Ciro Nogueira, com base em delação da J&F.
Mendes atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou haver duplicidade nos fatos investigados, já que um outro inquérito, sob relatoria da ministra Rosa Weber, já apura pagamentos que teriam sido realizados em 2014, em contrapartida à atuação do senador em um suposto esquema de compra de apoio político em favor da reeleição de Dilma Rousseff.
“Destaque-se que a jurisprudência desta Corte é no sentido de que a manifestação do Ministério Público Federal pelo arquivamento do inquérito, em caso da duplicidade de procedimentos investigatórios, deve ser acolhida”, pontuou o ministro Gilmar Mendes na decisão.
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Fonte: VIAGORA
